Questões Concurso Prefeitura de Pedra Lavrada - PB

#Questão 870235 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Agente Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA da seguinte afirmação: O Art. 9º da Lei 8.663/93, diz que não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários as seguintes partes:

A) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

B) A empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente.

C) O gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

D) O servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

E) A pessoa jurídica que tenha a capacidade jurídica de participar do certame.

#Questão 870242 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Procurador Jurídico

#Questão 870245 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Procurador Jurídico

Sobre as regras para o RDC na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, quanto ao projeto básico referido na Lei em referência, este deverá conter, no mínimo, sem frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório, os elementos abaixo disponibilizados, estando incorreto o da alternativa:

A) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar seus elementos constitutivos com clareza.

B) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a restringir a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de execução do projeto básico e de realização das obras e montagem a situações devidamente comprovadas em ato motivado da administração pública.

C) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento.

D) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra.

E) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso, exceto, em relação à respectiva licitação, na hipótese de contratação integrada.

#Questão 884279 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos), CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Enfermeiro do Trabalho

Com base na NR-9, considere a alternativa que traz informações incorretas:

A) A fase de antecipação dos riscos do PPRA deve compreender a avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores, bem como a implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.

B) Para a utilização do EPI no âmbito do PPRA, devem ser estabelecidas normas ou procedimentos que promovam o fornecimento, o uso, a guarda, a higienização, a conservação, a manutenção e a reposição do equipamento.

C) A etapa de reconhecimento de riscos do PPRA deverá conter a descrição das medidas de controle já existentes na empresa.

D) O PPRA prevê a obrigatoriedade do estabelecimento de critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas em consonância com a NR7, no que diz respeito ao controle médico da saúde.

E) É responsabilidade do empregador assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou da instituição. Cabe aos trabalhadores a colaboração e participação na implantação e execução do programa.

#Questão 884281 - Segurança e Saúde no Trabalho, Sistema de Saúde Brasileira, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Enfermeiro do Trabalho

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