Questões Concurso Prefeitura de Palmas - TO

O crime de decretar medida privativa de liberdade fora das hipóteses legais, previsto no art. 9 da Lei de Abuso de Autoridade,

Nos termos da Lei Maria da Penha, a conduta que visa controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões da mulher, mediante ameaça e constrangimento, é definida como violência

Tendo em conta as disposições legais do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente, é correto afirmar que

A respeito da audiência de custódia, de acordo com as disposições constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.