O crime de decretar medida privativa de liberdade fora das

A é processável por ação penal pública condicionada à representação. B é aplicável à autoridade judicial que deixar de relaxar prisão manifestamente ilegal, dentro de prazo razoável. C não prevê a aplicação das disposições legais da Lei n° 9.099/95. D é apenado com reclusão de 1 a 4 anos ou multa.