Questões Concurso Prefeitura de Palhoça - SC

#Questão 973016 - Atualidades, Saúde, IESES, 2022, Prefeitura de Palhoça - SC, Assistente Social Autárquico

#Questão 973017 - Atualidades, Política, IESES, 2022, Prefeitura de Palhoça - SC, Assistente Social Autárquico

#Questão 993693 - Direito Constitucional, Previdência Social, IESES, 2022, Prefeitura de Palhoça - SC, Técnico Previdenciário

No que diz respeito a forma de custeio do Regime Próprio de Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Os valores devidos ao RPPS, deverão ser repassados em moeda corrente, de forma parcelada e sendo permitida a compensação com passivos previdenciários ou reembolso de valores destinados à cobertura de insuficiências financeiras relativas a competências anteriores.

B) O RPPS terá caráter contributivo e comunitário, mediante contribuição do ente federativo, dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

C) A alíquota de contribuição dos segurados ativos ao RPPS não poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargo efetivo da União, atualmente fixada em 13% (treze por cento).

D) Constituem fontes de financiamento do RPPS as contribuições do ente federativo, dos segurados ativos, dos segurados inativos e dos pensionistas.

#Questão 1024115 - Legislação de Trânsito, Educação para o trânsito, IESES, 2022, Prefeitura de Palhoça - SC, Guarda Patrimonial

#Questão 1025935 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Palhoça, IESES, 2022, Prefeitura de Palhoça - SC, Técnico Previdenciário

Assinale a alternativa INCORRETA segundo a Lei Complementar 291, de 28 de dezembro de 2020:

A) O edital do concurso público deverá conter, obrigatoriamente, a denominação dos cargos ofertados, com suas respectivas atribuições, a carga horária e o valor do vencimento, indicando a lei que autorizou sua criação.

B) Para a perfeita realização da nomeação, serão os interessados informados e chamados através de carta registrada à comparecerem, no prazo de 30 (trinta) dias, no Setor de Recursos Humanos do IPPA para manifestarem seu interesse em ingressar nos Quadros do IPPA e realizarem exame médico admissional.

C) A avaliação médico pericial deverá ser realizada no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da manifestação do interessado.

D) A realização do concurso será precedida da constituição de uma Comissão de Fiscalização de Concursos, na condição de órgão de controle interno, composta de até 08 (oito) servidores municipais efetivos ou não, indicados e nomeados por ato do Presidente do IPPA.

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