Questões Concurso Prefeitura de Nova Odessa - SP

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Conforme estabelecido na Lei 10.216/2001 Assinale a alternativa falsa:

A internação para tratamento à usuário com transtorno mental será indicada:

De acordo com a Lei da pessoa com transtorno mental, a internação compulsória se dá quando: 

Conforme a Lei 10.216/2016 Art. 2º:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” O trecho acima é parte importante da:

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