Questões Concurso Prefeitura de Mesquita - RJ

baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental;

infração cometida sem intenção de obter vantagens pecuniárias.

os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais;

o produto da criação de animais para corte em área de proteção ambiental serão destinados aos programas governamentais de combate à fome;

os animais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados;

os produtos perecíveis ou madeiras serão avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes;

os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais e provimento do manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

controle sobre a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

obrigatoriedade, por parte daquele que explorar recursos minerais, de recuperar o meio ambiente;

conversão em bens púbicos dos imóveis particulares abrangidos pelas Mata Atlântica, Serra do Mar e Floresta Amazônica brasileira;

promoção de educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados, na forma da lei;

a investidura em cargos ou emprego público, inclusive os cargos em comissão, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos;

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

o prazo de validade do concurso público será no máximo de dois anos, prorrogável por igual período, sucessivamente, até convocação de todos os concursados aprovados dentro do número de vagas estabelecido no edital;

ao servidor público, civil e militar, será garantido o direito à livre associação sindical.

por determinação judicial, somente durante o dia;

para apreensão de provas em investigação criminal, durante o dia ou à noite;

recusa em colaborar na prevenção de desastre futuro, durante o dia ou à noite;

pela suspeita de que o morador esteja correndo perigo, somente durante a noite;

por determinação de órgão competente, durante o dia ou à noite.