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Questões Concurso Prefeitura de Mataraca - PB

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Mataraca - PB

#Questão 898358 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Mataraca - PB, Assistente Social

De acordo com a Lei nº 8.080 / 1990, é CORRETO afirmar que o financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena caberá:

A) à União com recursos próprios.

B) aos Estados com recursos compartilhados.

C) aos Municípios com recursos compartilhados.

D) ao Distrito Federal com recursos próprios.

E) a todos os entes federativos.

#Questão 898359 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Mataraca - PB, Assistente Social

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, é CORRETO afirmar que se refere a um (a):

A) Competência

B) Diretriz.

C) Participação complementar

D) Subsistema de atenção

E) Objetivo e atribuições.

#Questão 898360 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Mataraca - PB, Técnico em Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O artigo 4º da Lei 8.080/90 conceitua o SUS como um conjunto de ações e serviços de saúde prestados:
Marque a alternativa correta.

A) por instituições presentes em duas pequenas esferas do Governo e da administração direta e indiretas das fundações mantidas pelo Poder Público. De forma complementar, a iniciativa privada tem a possibilidade de participar do SUS.

B) por instituições presentes nas três esferas do Governo e da administração direta e indiretas das fundações mantidas pelo Poder Público. De forma complementar, a iniciativa privada tem a possibilidade de participar do SUS.

C) por instituições presentes nas três esferas do Governo e da administração direta sendo vedada a participação da administração indireta das fundações mantidas pelo Poder Público. De forma complementar, a iniciativa privada tem a possibilidade de participar do SUS.

D) por instituições presentes nas duas esferas do Governo e da administração direta e indiretas das fundações mantidas pela economia mista do Poder Público. De forma complementar, a iniciativa privada tem a possibilidade de participar do SUS.

E) Por instituições presentes nas duas esferas do Governo e da administração direta e indiretas das fundações mantidas pelo Poder Público. De forma complementar, a iniciativa privada tem a possibilidade de participar do SUS desde que altere seu Cadastro e estatuto de criação social.

#Questão 898361 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Mataraca - PB, Técnico em Enfermagem

A Lei nº 8.080/90 regulamenta a Constituição Federal de 1988 e é a primeira Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde). A Lei dispõe sobre a promoção, proteção recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. No primeiro artigo da Lei Orgânica faz uma referência o artigo 196 da Constituição Federal.
Diante do que foi dito, marque a alternativa correta.

A) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

B) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional e internacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

C) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada em caráter não permanente e eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

D) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território internacional, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente e esporadicamente, em caráter permanente, abstrato ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

E) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados de forma conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

#Questão 898362 - Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Mataraca - PB, Técnico em Enfermagem

Constituir, portanto, a saúde como um direito de todos e dever do Estado implica enfrentar questões tais como a de a população buscar a utilização dos serviços públicos de saúde tendo por referência a sua proximidade, enquanto para os serviços privados a referência principal consiste em ter direito. Da mesma forma, e exatamente porque essas questões remetem à tradição brasileira de direitos sociais vinculados a um contrato compulsório de caráter contributivo, contrapostos a medidas assistencialistas aos carentes, a equidade na universalização do direito à saúde está estreitamente vinculada às mudanças das políticas de saúde no interior de um processo de alteração da relação do Estado com a sociedade, o que vale dizer, da alteração do sistema de poder no país. A saúde como direito e como serviço, Amélia Cohn (1991, p. 25)
Podemos afirmar que a saúde é:

A) um direito fundamental do ser humano e dever do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

B) um dever fundamental do ser humano e direito do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

C) um direito arbitrário do ser humano e dever estado puerpério de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

D) um direito secundário do ser humano e direito da economia privada do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

E) um direito terciário do ser humano e direito do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

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