Questão Q898362
2020 CONTEMAX Prefeitura de Mataraca - PB
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais
Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Técnico em Enfermagem • CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Técnico em Enfermagem

“Constituir, portanto, a saúde como ‘um direito de tod

“Constituir, portanto, a saúde como ‘um direito de todos e dever do Estado’ implica enfrentar questões tais como a de a população buscar a utilização dos serviços públicos de saúde tendo por referência a sua proximidade, enquanto para os serviços privados a referência principal consiste em ‘ter direito’. Da mesma forma, e exatamente porque essas questões remetem à tradição brasileira de direitos sociais vinculados a um contrato compulsório de caráter contributivo, contrapostos a medidas assistencialistas aos carentes, a equidade na universalização do direito à saúde está estreitamente vinculada às mudanças das políticas de saúde no interior de um processo de alteração da relação do Estado com a sociedade, o que vale dizer, da alteração do sistema de poder no país.” A saúde como direito e como serviço, Amélia Cohn (1991, p. 25)
Podemos afirmar que a saúde é:

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