Questões Concurso Prefeitura de Maricá - RJ (2ª edição)

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Maricá - RJ (2ª edição)

#Questão 799186 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, FUNRIO, 2007, Prefeitura de Maricá - RJ (2ª edição), Fiscal de Vigilância Sanitária

A Lei Federal nº 6437/77 configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. São infrações sanitárias: construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes. As penas cabíveis por essas infrações são:

#Questão 799188 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, FUNRIO, 2007, Prefeitura de Maricá - RJ (2ª edição), Fiscal de Vigilância Sanitária

Das condições das instalações físicas de farmácias e drogarias constantes na Resolução nº 328/99, indique o item que NÃO corresponde:

#Questão 799190 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, FUNRIO, 2007, Prefeitura de Maricá - RJ (2ª edição), Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com o Decreto nº 897 de 21/9/76 – Código de Segurança contra incêndio e pânico do Estado do Rio de Janeiro a largura das portas para uma unidade de passagem será de:

#Questão 799192 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, FUNRIO, 2007, Prefeitura de Maricá - RJ (2ª edição), Fiscal de Vigilância Sanitária

Conforme ABNT NBR 7256 a classificação para filtros de ar são divididos em Grosso (G); Finos (F) e Absolutos (A). Podemos considerar que os filtros:

#Questão 799193 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, FUNRIO, 2007, Prefeitura de Maricá - RJ (2ª edição), Fiscal de Vigilância Sanitária

Segundo a Norma Regulamentadora nº 9, consideram-se riscos ambientais:

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