Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso Prefeitura de Itapema - SC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Itapema - SC

#Questão 984975 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

Em relação aos Serviços Públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987compilada.htm

A) Em igualdade de condições, será dada preferência à proposta apresentada por empresa estrangeira.

B) O poder concedente não recusará propostas manifestamente inexequíveis ou financeiramente incompatíveis com os objetivos da licitação.

C) Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.

D) Considerar-se-á classificada a proposta que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes.

E) É terminantemente proibida a subconcessão.

#Questão 988402 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

Considere as afirmativas relacionadas à Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( )O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
( )As crianças menores de dezoito anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
( )É permitida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas.
( )Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A) V, F, F, V.

B) F, F, V, V.

C) F, F, F, F.

D) F, V, F, V.

E) V, V, F, V.

#Questão 992732 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A) Os Estados não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros.

B) É obrigatório à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

C) Os Territórios Federais não integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem não necessitarão de regulamentação.

D) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

E) É facultativo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

#Questão 992733 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA

A) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em casos de guerra.

B) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

C) É assegurado o direito de resposta, porém sem considerar a proporção ao agravo, indenização por dano material, moral ou à imagem.

D) É livre a manifestação do pensamento, sendo aceito o anonimato.

E) É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, podendo sofrer censura ou licença.

#Questão 988403 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

De acordo com a Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA.

A) A criança ou adolescente em situação de rua serão objeto de negligência.

B) A criança e o adolescente, por não serem maiores de idade, não têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

C) É dever exclusivo da família velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D) A criança e o adolescente podem ser educados e cuidados com o uso de castigo físico, como formas de correção, disciplina e educação.

E) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso CRO/PI
Questões Concurso TRT 11ª

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS