Questões Concurso Prefeitura de Itaituba - PA

tributo fiscal é o que tem lançamento realizado pela autoridade administrativa; tributo extrafiscal refere-se aos exercidos através da competência residual; tributo parafiscal diz respeito às taxas e contribuições de melhoria.

fiscal é o tributo cujo lançamento ocorre de ofício; extrafiscal é o tributo que pode ter lançamento efetuado tanto pela autoridade administrativa como pelo contribuinte; parafiscal é o tributo que deve ser recolhido na fonte, independentemente de lançamento.

fiscalidade implica que o tributo tem finalidade exclusivamente arrecadadora; extrafiscalidade indica outras finalidades do tributo, além da arrecadação de recursos monetários; parafiscalidade decorre da delegação pela qual o tributo é arrecadado e utilizado por entidade paraestatal.

fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade são partes do mesmo fenômeno acerca do lançamento e destinação dos tributos, desde que obedecidas as devidas competências.

o uso do mercúrio também conhecido com o nome de "azougue", é muito recente na região, aproximadamente uns cinco anos, e as conseqüências para a população é insignificante, uma vez que não contamina a cadeia alimentar.

embora o mercúrio venha sendo usado há muitas décadas na extração do ouro na região, foi com a entrada das "máquinas" que seu uso alcançou grandes proporções. Além da contaminação da cadeia alimentar devido ao uso desse metal, a garimpagem proporciona também os efeitos nocivos da destruição de barrancos e leito dos rios, o lançamento de óleo diesel, detergentes e de graxas no rio Tapajós e seus afluentes.

recentes descobertas do emprego de outras substâncias, que apresentam maior capacidade de união ao ouro para a formação da amálgama, provocaram o total desaparecimento do uso desse metal na atividade garimpeira.

como a atividade garimpeira sempre foi inexpressiva no contexto do oeste e sudoeste paraense, os efeitos do uso do mercúrio na garimpagem atingem uma população muito reduzida: apenas os garimpeiros que aspiram o vapor do mercúrio são contaminados, haja vista que esse vapor, após chegar à atmosfera, não retorna à superfície da Terra.

atualmente é igualitária nas diversas regiões, fato que não acontecia no período colonial, quando a Região Nordeste tinha o maior porcentual de grandes propriedades que eram ocupadas principalmente pela lavoura canavieira

o Centro-Oeste e a Amazônia representam uma espécie de "paraíso" do latifúndio e, por isso, também, nessas regiões, é constante e crescente a luta dos posseiros e lavradores "sem-terra" pelo acesso à terra, com elevado número de conflitos fundiários e assassinatos de líderes rurais e outros personagens que defendem a causa dos lavradores, a exemplo de religiosos.

é geral e desigual, apresentando em algumas regiões do país maior concentração, como é o caso da região Sul, que detém a maioria absoluta dos grandes estabelecimentos agro-pastoris, herança da colonização alemã realizada nessa região, que tinha como base a monocultura de exportação, o chamado "plantation".

o processo de concentração fundiária apresenta-se mais fortemente acentuado em alguns estados, que tiveram maior desenvolvimento técnico na agro-indústria da soja e da laranja, como é o caso de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

os estados que despontam no ranking da violência – Pará, Bahia, Mato Grosso e Minas Gerais – são os que apresentam menor proporção de terras agroculturáveis, o que é principal elemento causador das disputas pela apropriação da terra rural.

a modernização da agricultura e a plena inserção da mão-de-obra do trabalhador rural, são os fatores responsáveis para que os Estados meridionais do Brasil – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – não façam parte das estatísticas dos conflitos fundiários.

a agricultura familiar, de pouca rentabilidade, e o esgotamento do solo, com práticas tradicionais de cultivo, a exemplo da queimada e aragem manual são as principais causas que levam à constante busca por novas terras para serem usadas como meio de sobrevivência, desencadeando conflitos fundiários.

a expansão das fronteiras econômicas em direção à Amazônia e o modelo de ocupação desse espaço regional aceleraram o processo de expropriação do homem do campo, intensificando, assim, os conflitos fundiários em Estados como Pará e Rondônia.