Questões Concurso Prefeitura de Guatambu - SC

Bastante utilizadas nas edificações comerciais, as fachadas com marquise oferecerem proteção às pessoas na parte externa e à estrutura da edificação.
Conforme a Lei Complementar nº 957/2013 do município de Guatambu, assinale a alternativa correta sobre as condições da construção de marquises na fachada.

Os andaimes são armações provisórias sobre quais os operários trabalham, sendo necessário a presença de guarda-corpo e rodapé.
Conforme a Lei Complementar nº 957/2013 do município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta corretamente a altura mínima de um rodapé de um andaime.

Os tapumes são armações provisórias, usados para vedar uma obra, isolando-a do logradouro público e protegendo os transeuntes de eventuais quedas de materiais.
Conforme a Lei Complementar nº 957/2013 do município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta corretamente a altura mínima de um tapume utilizado para isolamento da obra.

A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obras públicas, como por exemplo a construção de pontes, túneis e viadutos. Para cada obra deve ser definida sua zona de influência e os respectivos índices de hierarquização de benefício dos imóveis nela localizados, sendo indicados por uma comissão designada pelo Chefe do Executivo.
De acordo com o Código Tributário do Município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta corretamente o número de integrantes da comissão referida.

A certidão expedida pela Prefeitura, atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, e está pronto para ser habitado, denomina-se “Habita-se”.

Conforme a Lei Complementar nº  957/2013 do município de Guatambu, assinale a alternativa correta sobre o prazo máximo, em meses, para retirada do Habita-se após a conclusão da obra.