Questão Q1029853
2022 FEPESE Prefeitura de Guatambu - SC
Legislação Municipal
Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 001 • Prefeitura de Guatambu - SC

A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a valori

A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obras públicas, como por exemplo a construção de pontes, túneis e viadutos. Para cada obra deve ser definida sua zona de influência e os respectivos índices de hierarquização de benefício dos imóveis nela localizados, sendo indicados por uma comissão designada pelo Chefe do Executivo.
De acordo com o Código Tributário do Município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta corretamente o número de integrantes da comissão referida.

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