Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso Prefeitura de Guaratuba - PR

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Guaratuba - PR

#Questão 1024247 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Veterinário - Edital nº 001

De acordo com a Lei que dispõe sobre o Controle de Populações Animais, Prevenção e Controle de Zoonoses, Cadastramento, Emplacamento e Circulação de Veículos de Tração Animal no Município de Guaratuba, é correto afirmar, EXCETO:

A) Os veículos de tração animal somente poderão utilizar as vias públicas urbanas do Município de Guaratuba quando regularmente cadastrados perante a municipalidade.

B) O proprietário do veículo de tração animal fica obrigado a apresentar Atestado de Saúde do animal e Carteira de Vacinação fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde.

C) Fica proibida a circulação de veículos de tração animal sem o devido emplacamento.

D) O chefe do Executivo Municipal poderá criar pontos para os carroceiros, desde que tenha as condições de higiene necessárias, estipulando o número máximo de veículos de tração animal que poderão permanecer no local.

E) É proibida a circulação de veículos de tração animal sem o uso de ferraduras nas quatro patas dos animais.

#Questão 1024298 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Agente de Fiscalização - Edital nº 001

A Lei n.º 1.174/2005 prevê as licenças ambientais cabíveis de expedição pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nessa perspectiva, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A Licença Ambiental Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando a sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

B) A Licença Ambiental de Operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, sem relação com as licenças anteriores, apenas com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

C) A Licença Ambiental Simplificada autoriza a operação da atividade ou empreendimento, que, a critério do órgão ambiental competente, seja de pequeno potencial de impacto ambiental.

D) A Licença Ambiental de Instalação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

E) Nenhuma das alternativas está incorreta.

#Questão 1024300 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Agente de Fiscalização - Edital nº 001

A Lei n.º 1.174/2005 estabelece que a gestão ambiental municipal deve cumprir as diretrizes estabelecidas nos planos e ações voltados ao desenvolvimento humano, em bases ambientalmente sustentáveis e no marco da promoção de direitos humanos. Estão entre elas, EXCETO:

A) Agenda 2030.

B) Planos Diretores de Arborização, Áreas Verdes e Unidades de Conservação.

C) Plano Anual de Defesa do Meio Ambiente.

D) Plano Diretor Municipal.

E) Plano Diretor de Comunicação Visual.

#Questão 1025960 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Veterinário - Edital nº 001

A) O Município de Guaratuba desenvolverá ações no perímetro urbano e suburbano, objetivando a promoção do bem-estar animal, o controle das populações animais, a prevenção e controle das zoonoses.

B) A vigilância Sanitária Municipal promoverá o registro dos animais no perímetro urbano e suburbano, promovendo o cadastro dos animais e a emissão de Ficha de Controle e Acompanhamento – FCA, Carteira Sanitária Animal – CSA e Identificação do Animal – IA.

C) Todos os Animais de Estimação e de Uso Econômico encontrados no perímetro urbano do Município de Guaratuba deverão obrigatoriamente ser registrados, devendo seus proprietários promoverem o registro entre o 2º e 4º quarto mês de idade.

D) A remoção de dejetos deixados pelos animais em vias públicas, logradouros e outros locais de livre acesso ao público é de responsabilidade do proprietário. No caso de descumprimento, será aplicada uma multa no valor estipulado na época pelo município.

E) Em caso de falecimento do animal, ele deverá ser encaminhado para o Centro Municipal de Controle de Zoonoses – CMCZ, o qual se incumbirá de encaminhar o animal de forma digna e salutar a ele e à comunidade.

#Questão 1026230 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Técnico Administrativo - Edital nº 001

A Lei n.º 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa Lei representou um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.ALei de Acesso à Informação institui, como princípio fundamental, que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo, somente a exceção. Com relação à Lei de Acesso à informação:
I - A administração direta e a administração indireta estão subordinadas a esta Lei. II - Os órgãos e entidades do poder público devem assegurar a transparência da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. III - O acesso à informação de que trata esta Lei compreende o direito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado. IV - É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
São CORRETAS as afirmativas:

A) Apenas I e III.

B) Apenas II e IV.

C) Apenas I, II e III.

D) Apenas II, III e IV.

E) I, II, III e IV.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Questões Concurso APR/PR

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS