Questões Concurso Prefeitura de Duque de Caxias - RJ

Mara é Agente Comunitário de Saúde (ACS) que atua em uma comunidade rural com dificuldades de acesso aos serviços de saúde. Durante suas visitas domiciliares, ela percebeu um aumento de casos de hipertensão não controlada e identificou uma família em situação de insegurança alimentar. Com base nesse contexto, assinale a afirmativa que descreve corretamente as ações que podem ser realizadas por um ACS. 

Assinale, a seguir, a alternativa que contém, exclusivamente, os procedimentos que poderão ser realizados por um Agente Comunitário de Saúde (ACS), em caráter excepcional e sob supervisão de um profissional de saúde de nível superior. 

De acordo com as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do SUS, incluindo a regionalização, hierarquização e descentralização, que visam à organização da rede de serviços de saúde.
II. A Lei nº 8.142/1990 define que o financiamento das ações de saúde no âmbito do SUS depende, exclusivamente, da União, desconsiderando as contrapartidas dos estados e municípios.
III. A participação da comunidade é assegurada no SUS por meio de conferências e conselhos de saúde, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990.
IV. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a vigilância epidemiológica e sanitária, além da assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica, são de competência exclusiva da esfera federal.
V. A Lei nº 8.142/1990 condiciona o repasse regular e automático de recursos do SUS à existência de conselhos de saúde e planos de saúde aprovados nas três esferas de governo.

Está correto o que se afirma em 

Com base nos principais componentes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Sistema Único de Saúde (SUS), é coreto afirmar que a PNAB: 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é orientado por princípios e diretrizes que visam garantir a saúde como direito universal e ações de saúde organizadas de forma equitativa. Um dos princípios fundamentais é a equidade, que tem como objetivo reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de saúde. Assinale, a seguir, a alternativa que descreve corretamente esse princípio.