Questões Concurso Prefeitura de Borda da Mata - MG

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De acordo com o Título III - Da Organização do Estado, compete aos municípios:

Sobre prescrição medicamentosa, a alternativa correta é:

A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades, exceto: 

São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

Referente ao conhecimento sobre tributação informe qual a lei que caracteriza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, que tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

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