Questões Concurso Prefeitura de Barbacena - MG

#Questão 589442 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barbacena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Fiscal de Posturas

No que se refere à arborização das vias públicas e sua utilização, a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995 determina que

A) não é responsabilidade da Prefeitura Municipal a conservação e a manutenção da arborização nas vias públicas.

B) é dever dos particulares podar, cortar, danificar, derrubar, remover ou sacrificar árvores situadas nas calçadas de suas propriedades.

C) é dever da prefeitura custear e providenciar a arborização no caso de loteamento novo, bem como no caso de logradouro aberto por particulares.

D) não é permitida a utilização de árvores situadas em logradouros públicos como suporte de cartazes, faixas, anúncios, cabos ou de outros objetos e instalações.

#Questão 589444 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barbacena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Fiscal de Posturas

#Questão 589446 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barbacena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Fiscal de Posturas

#Questão 589431 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barbacena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Fiscal de Posturas

A Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995 considera como resíduos sólidos urbanos os gerados no aglomerado urbano, excetuados os resíduos industriais, oriundos do processo industrial, resíduos sépticos dos serviços de saúde e radioativos. A disposição final dos resíduos sólidos urbanos, removidos através de coleta regular, deverá ser efetuada em

A) aterro industrial ou em aterros de compostagem.

B) incinerador central público ou incineradores privados.

C) usinas de processamento de lixo ou em aterros sanitários.

D) áreas devolutas, autorizadas pelo órgão competente da União.

#Questão 589432 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barbacena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Fiscal de Posturas

Os resíduos sólidos sépticos hospitalares deverão ser apresentados à coleta pública, em local determinado, obedecendo às seguintes especificações, estabelecidas na Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995:

I- Estar depositado no passeio público, ao fundo da unidade hospitalar, em recipientes específicos para esse tipo de resíduo.

II- Estar em local não próximo à cozinha, despensa, áreas de circulação e acessíveis a vetores (gatos, cães, roedores, pássaros, insetos etc.).

III- Ter placas de alerta bem visíveis, especificando a natureza do resíduo (contaminado).

IV- Ser recolhido em, no máximo, 5 dias após seu acondicionamento para resíduos sépticos comuns e diariamente para resíduos sépticos hospitalares especiais.

Estão corretas as afirmativas

A) I e III.

B) II e III.

C) II e IV.

D) I, II e IV.

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