Questões Concurso Prefeitura de Barbacena - MG

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#Questão 589392 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barbacena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Guarda Municipal

Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014, o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle interno quando exercido por

#Questão 589428 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barbacena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Fiscal de Posturas

De acordo com a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, os serviços municipais de limpeza pública compreendem a execução da coleta regular dos seguintes resíduos sólidos:

I- Animais mortos de pequeno porte.

II- Originários de feiras-livres e mercados municipais.

III- Industriais e radioativos.

IV- Provenientes das atividades domésticas.

Estão corretas as afirmativas

#Questão 589429 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barbacena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Fiscal de Posturas

Com base na Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, analise as afirmativas abaixo sobre as atividades de responsabilidade do município e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Capinação do leito das ruas e remoção do produto resultante.

( ) Limpeza e desobstrução de bocas de lobo, bueiros, valas e valetas.

( ) Coleta especial de resíduos sépticos dos serviços de saúde.

( ) Coleta de entulho, terra e sobra de materiais de construção até 50 litros.

A sequência correta é

#Questão 589430 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barbacena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Fiscal de Posturas

Conforme Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, a apresentação dos resíduos sólidos para coleta regular deverá obedecer aos seguintes critérios:

I- Ser acondicionado em sacos plásticos, descartáveis, devidamente fechados, padronizados, com capacidade unitária de, no máximo, 100 litros.

II- Ser depositado em recipientes alocados no passeio público, em local suspenso de fácil acesso, que impeça o contato com animais e evite o derrame em via pública.

III- Separar os resíduos sólidos recicláveis em sacos plásticos diferentes, respeitando a divisão entre lixo orgânico, metal, vidro, plástico e papel.

IV- Ser colocado nos dias e horários de passagem da coleta.

Estão corretas as afirmativas

#Questão 589438 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barbacena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Fiscal de Posturas

Segundo a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, algumas ações são classificadas como proibidas por embaraçar o trânsito de pedestres, com a exceção de

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