Questões Concurso Prefeitura de Barbacena - MG

#Questão 585541 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Monitor

Quanto à organização administrativa, compete ao município a responsabilidade em relação à educação da criança pequena, no que se refere à(ao)

A) elaboração de propostas curriculares para creches.

B) elaboração e coordenação dos planos estaduais de educação com relação à criança pequena.

C) recrutamento, contratação, avaliação e treinamento em serviços de recursos humanos para creche.

D) regulamentação da formação e da carreira dos profissionais que trabalham em creches e pré-escolas.

#Questão 585592 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Tecnólogo Executivo

Representa(m) princípio(s) a ser(em) observado(s) nas três esferas de governo da administração pública, conforme indicações feitas por Chiavenato (2008), com base na Emenda Constitucional nº 19, de 1998, EXCETO:

A) impessoalidade.

B) legalidade e eficiência.

C) eficiência e efetividade.

D) moralidade e publicidade.

#Questão 585920 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Tecnólogo Executivo

De acordo com Freire e Motta (2010), a Constituição expressa uma preocupação extrema com a dignidade da pessoa humana e sua preservação. Esse seria o desejo por uma sociedade mais justa e solidária. A ética, assim, representa o respeito ao direito do próximo. Nesse sentido, o impacto das novas tecnologias em rede sobre os direitos fundamentais representa um fator específico dos direitos de

A) quarta geração.

B) quinta geração.

C) primeira geração.

D) segunda geração.

#Questão 586031 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Guarda Municipal

Em se tratando de excludente de ilicitude, não se aplica tal garantia legal, prevista no art. 23 do Código Penal Brasileiro, quem pratica o fato

A) no exercício regular de direito.

B) em estrito cumprimento de dever legal.

C) em estado de necessidade, com o dever legal de enfrentar o perigo.

D) em legítima defesa, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

#Questão 586032 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Guarda Municipal

Nos termos do Código Penal Brasileiro, considera-se crime consumado quando

A) se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

B) o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

C) o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

D) iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

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