Questões Concurso Polícia Federal

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Listagem de Questões Concurso Polícia Federal

#Questão 868496 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2021, Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal

    José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Nessa situação, a primeira decisão do juiz foi regular, já que os tribunais superiores têm admitido, de ofício, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva durante a audiência de custódia.

#Questão 868497 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2021, Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal

    José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Em se tratando do crime praticado por José, admite-se a decretação de prisão preventiva.

#Questão 868498 - Direito Penal, Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2021, Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue.


A jurisprudência dos tribunais superiores não admite mitigação da Súmula Vinculante n.º 24 do STF.

#Questão 868499 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2021, Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal

Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue.


Na ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por duas pessoas idôneas portadoras de curso superior, preferencialmente com habilitação técnica relacionada à natureza do exame.

#Questão 868500 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2021, Polícia Federal, Delegado de Polícia Federal

Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue.


A confissão do acusado não dispensa a realização do exame de corpo de delito nos casos de crimes não transeuntes.

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