Questões Concurso Polícia Civil - PA

A provisão de iluminação pública, por ser um serviço cujo consumo é não-excludente e não-rival, constitui um exemplo de bem público puro.

Garantir o fornecimento de bens meritórios, como o uso obrigatório do cinto de segurança e a imposição de nível mínimo de escolaridade, é típico da função distributiva do Estado.

No Brasil, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), de competência dos estados e do Distrito Federal, é um imposto de caráter proporcional porque seu ônus fiscal recai uniformemente sobre todos os contribuintes.

Segundo a lei de Wagner, a redução observada nos gastos públicos nos países em desenvolvimento deve-se ao aumento da renda desses países, que leva à substituição dos serviços públicos pelos seus equivalentes privados, de maior qualidade.

A participação das transferências na receita bruta total é significativamente mais elevada para as municipalidades maiores, visto que parte substancial dessas transferências aumenta com o tamanho da população.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias — que estabelece as metas e as prioridades da administração municipal contempladas no Plano Plurianual de Investimentos para o exercício subseqüente — contém o orçamento fiscal do poder municipal, incluindo-se aí todos os demonstrativos de receitas e despesas.

Os instrumentos de planejamento municipal incluem a Lei Orgânica Municipal, a lei de parcelamento do solo e a lei de zoneamento

O PIB municipal não entra na composição do índice de desenvolvimento urbano municipal (IDH-M) e, por essa razão, esse índice não leva em conta o nível de renda do município.

Os teóricos dualistas do desenvolvimento consideram o processo desenvolvimentista como uma ação de cooptação dos países subdesenvolvidos pelos mais desenvolvidos, com a gradativa incorporação daqueles ao desenvolvimento econômico.

Ao contrário dos desenvolvimentistas, os teóricos dualistas não percebem o desenvolvimento como objetivo a ser alcançado por todas as sociedades.

Existe, por parte dos países desenvolvidos, um desinteresse em estimular o desenvolvimento das economias periféricas.

Os teóricos do dualismo desenvolveram o conceito de marginalidade para designar os setores desenvolvidos de um país.

A sociedade tradicional é caracterizada por uma produção ilimitada e pelo elevado grau de subordinação do homem ao ambiente.

Sociedade de produção em massa corresponde àquela em que o desenvolvimento da produção em base industrial é efetivo e percebe-se uma redução significativa no investimento produtivo do capital.

O estágio em que as forças políticas e sociais passam a predominar na sociedade caracteriza a sociedade em maturação.

Sociedade em início de desenvolvimento é caracterizada pelo estágio em que são ultrapassados os limites das sociedades tradicionais e já se percebem investimento de capital na área produtiva e aparecimento de sistema político, social e institucional em expansão.

Muitos teóricos desenvolvimentistas identificaram como causa do subdesenvolvimento o apego à modernização produtiva.

Prevalecem, nos países subdesenvolvidos, relações clientelistas associadas à racionalidade econômica.

Alguns teóricos do desenvolvimentismo identificaram as características étnicas e culturais dos povos nativos como causa do atraso dos países subdesenvolvidos

Os teóricos desenvolvimentistas explicaram as razões do subdesenvolvimento levando em conta os efeitos perversos da exploração capitalista.