Questões Concurso Petrobras (2ª edição)

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao texto acima e a aspectos associados ao tema nele abordado.

O centro de referência em saúde do trabalhador deve implementar, no SUS, ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento e vigilância da saúde do trabalhador. A existência desses centros dispensa a composição do SESMT em empresas privadas ou instituições públicas.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao texto acima e a aspectos associados ao tema nele abordado.

A gestão da RENAST envolve, de forma articulada, responsabilidades dos gestores federal, estadual e municipal. Cabe ao gestor federal a regulação e pactuação dos serviços de saúde em nível nacional; ao gestor estadual, a regulação e a pactuação no âmbito do estado e ao gestor municipal, a execução das ações de saúde do trabalhador. A execução das ações de vigilância sanitária, por exceção, é de competência estadual, pois implica análise do contexto regional, envolvendo, necessariamente, mais de um município.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao texto acima e a aspectos associados ao tema nele abordado.

A RENAST é responsável pela oferta de serviços de referência especializados em saúde do trabalhador, não cabendo a ela a articulação de serviços de atenção básica de saúde destinados ao atendimento de trabalhadores.

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das convenções internacionais sobre saúde do trabalhador.

Uma empresa de coleta de lixo de uma grande cidade estabeleceu, em seu plano de segurança no trabalho, que os trabalhadores, quando estiverem na coleta do lixo nas ruas da cidade, deverão utilizar luvas de proteção e uniformes nas cores amarelo e verde-claro. O plano foi apresentado aos representantes dos trabalhadores, que solicitaram a inclusão de colete reflexivo, tendo em vista que a atividade expõe o trabalhador ao risco de ser atropelado durante o serviço de coleta. O empregador concordou, desde que os trabalhadores contribuíssem com um terço do custo para aquisição do colete. Nessa situação, os trabalhadores poderão recusar-se a pagar o que foi estipulado pelo empregador, pois qualquer medida de segurança ou higiene no trabalho não deve ser repassada aos trabalhadores.

A respeito do texto acima e da organização e normas do SUS, julgue os itens subseqüentes.

A secretaria estadual de saúde de Alagoas não poderá retornar a responsabilidade de dispensar medicamentos excepcionais ao Ministério da Saúde. O principal argumento para essa impossibilidade baseia-se no princípio da descentralização.