Questões Concurso PCDF/DF

o interrogatório em fase judicial é ato privativo do juiz;

quando realizado o exame pericial por dois peritos oficiais, o juiz estará adstrito ao laudo;

no processo penal, todas as pessoas poderão ser testemunhas, inclusive os menores de quatorze anos, doentes mentais e familiares do acusado;

a ausência do compromisso de dizer a verdade afirmado pela testemunha anulará seu depoimento;

a defesa técnica não precisará estar presente no momento do interrogatório do acusado, em sede judicial.

no juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, não serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil;

são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, devendo ser excluídas quando ingressarem nos autos;

o juiz formará livremente sua convicção, estando por isso dispensado de motivar a decisão;

o juiz estará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo no todo ou em parte;

a autoridade e as partes somente poderão formular quesitos aos peritos até cinco dias antes da realização da diligência.

o interrogatório será constituído de duas partes: sobre os fatos e sobre o álibi;

o interrogatório é ato privativo do juiz, dele não participando o Ministério Público e a Defesa;

antes de iniciar o interrogatório, o juiz observará ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa;

se o réu negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos, todavia não poderá indicar provas;

antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.

o juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal e remetendo imediatamente o processo a seu substituto, intimadas as partes;

a argüição de suspeição em todos os casos precederá qualquer outra;

quando a parte contrária reconhecer a procedência da argüição, poderá ser sustado, a seu requerimento, o processo principal, até que se julgue o incidente de suspeição;

se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente;

julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal.

não há qualquer diferença entre os Recursos e as Ações de Impugnação;

não vigora no Processo Penal o princípio da fungibilidade;

ainda que somente a defesa recorra, o Órgão julgador poderá prejudicar o réu, nos termos do art. 617 do CPP;

em virtude do efeito suspensivo dos recursos, mesmo que haja decisão absolutória, deverá o acusado aguardar preso o julgamento de seu recurso;

o ofendido poderá ter legitimidade recursal nas ações penais públicas, encontrando-se ou não habilitado como assistente de acusação.