Listagem de Questões Concurso MPOG
Quanto aos bens do domínio privado do Estado, é incorreto afirmar:
No que diz respeito à alienação de bens imóveis da União, não é correto afirmar que:
Quanto à administração dos bens imóveis da União, não podemos afirmar que
O uso de imóvel da União por entidade da Administração Pública Federal indireta se dá sob a forma de
Assinale a opção incorreta com relação ao procedimento de regularização e de administração de bens imóveis de domínio da União.
É de competência da Secretaria do Patrimônio da União a identificação, demarcação, cadastramento, registro, fiscalização e regularização das ocupações dos bens imóveis da União.
É de competência da Secretaria do Patrimônio da União promover a utilização ordenada dos bens imóveis da União.
O termo lavrado pela Secretaria do Patrimônio da União, de incorporação das terras identificadas e demarcadas, tem força de escritura pública, após ratificação por Cartório competente.
O termo lavrado pela Secretaria do Patrimônio da União, de incorporação das terras identificadas e demarcadas, mediante certidão de inteiro teor, acompanhado de plantas e outros documentos necessários, será registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente.
A regularização de imóveis de domínio da União, junto aos órgãos municipais e aos Cartórios de Registro de Imóveis, será promovida pela Secretaria do Patrimônio da União e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com o concurso, sempre que necessário, da Caixa Econômica Federal.
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