Questões Concurso Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)

#Questão 786830 - Direito Administrativo, Geral, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Especializado

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que

A) seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e podem ser exonerados ad nutum.

B) seus servidores são submetidos ao regime jurídico de trabalho celetista.

C) as decisões das agências devem ser referendadas pelo respectivo chefe do Poder Executivo.

D) as decisões proferidas pelas agências são em caráter definitivo, não podendo ser questionadas no Poder Judiciário.

E) estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se encontram vinculadas.

#Questão 786831 - Direito Administrativo, Geral, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

No sentido objetivo, material ou funcional, a expressão Administração Pública compreende

A) os entes que exercem a atividade administrativa.

B) as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer a atividade administrativa.

C) os órgãos administrativos e os órgãos governamentais.

D) em sentido estrito, apenas os órgãos administrativos.

E) a natureza da atividade exercida pelos entes que realizam a atividade administrativa.

#Questão 786832 - Direito Administrativo, Geral, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

A administração pública, em sentido objetivo, tem as seguintes características: 1 – é uma atividade concreta, 2 – tem por finalidade a satisfação direta e imediata dos fins do Estado e 3 –

A) seu regime jurídico é o de direito público.

B) compreende a regulamentação e a fiscalização da atividade econômica de natureza pública.

C) compreende a regulamentação e a fiscalização da atividade econômica de natureza privada.

D) promove a atuação direta do estado no domínio econômico, o que se dá por meio das empresas estatais.

E) promove a atuação direta do estado no domínio econômico, o que se dá por meio das empresas privadas.

#Questão 786840 - Direito Administrativo, Geral, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

Como órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas, pode-se indicar

A) as autarquias.

B) as empresas públicas.

C) as sociedades de economia mista.

D) o distrito federal.

E) as fundações públicas.

#Questão 786865 - Ciência da Computação, Linguagens, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

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