Questões Concurso Ministério Público da União (MPU) (2ª edição)

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) prevê por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados diversas atribuições e parâmetros. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O nível de ação corresponde ao valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas com a finalidade de minimizar a probabilidade de as exposições a agentes ambientais ultrapassarem os limites estabelecidos. As ações preventivas incluem o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) prevê por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados diversas atribuições e parâmetros. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O empregador ou a instituição devem manter por, no mínimo, cinco anos um registro estruturado de dados acerca do desenvolvimento do PPRA, de forma a se formar um histórico técnico e administrativo.

Julgue os próximos itens, relativos à comunicação interna.

A comunicação interna é definida como um conjunto de recomendações didáticas para os funcionários.

Julgue os itens que se seguem, acerca do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), conforme disposições da NR-9.

O empregador deve se utilizar do PPRA, em consonância com o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), para controlar os riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho que possam afetar a saúde e a integridade dos trabalhadores.

Julgue os itens que se seguem, acerca do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), conforme disposições da NR-9.

As etapas de elaboração do PPRA incluem a avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores, o registro e a divulgação dos dados e o estabelecimento de mecanismos de controle.