Questões Concurso Ministério Público da União (MPU)

Em relação à receita pública, julgue os itens seguintes.

Os recursos financeiros provenientes da venda de títulos públicos do Tesouro Nacional constituem receitas correntes ou de capital, conforme o prazo de resgate.

Em relação à receita pública, julgue os itens seguintes.

Quando um estado recebe da União sua parte do imposto sobre produtos industrializados em seu território, em face de determinação constitucional, essa receita é classificada somente como receita corrente.

Com relação aos aspectos tributários das receitas, julgue os itens subsequentes.

A cobrança de taxa referente a determinado serviço público facultativo independe da vontade dos cidadãos alcançados por tal serviço.

Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.

Quando o poder de tributar e arrecadar tributos pertence a um ente, mas a aplicação dos recursos correspondentes pertence a outro, a classificação como receita tributária deve ocorrer no ente tributante. No ente beneficiário ou aplicador, deve ser registrado o recebimento dos recursos como receita tributária ou de transferência, conforme o caso.

Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.

O produto da arrecadação de uma única receita orçamentária pode ser subdividido em mais de uma fonte de recursos.