Questões Concurso Ministério Público da União (MPU)

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No que se refere à participação de pessoas com deficiência na vida pública e política, julgue os itens seguintes. A despeito da garantia do voto direto e secreto, a pessoa com deficiência que necessitar de auxílio para votar, e o tiver requerido, deverá ser atendida.

No que se refere a ética no serviço público, julgue o próximo item, com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público. Constitui dever fundamental do servidor público abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observadas as formalidades legais.

A partir do fragmento de texto antecedente, julgue os itens a seguir.

Servidores públicos são orientados a agir de forma involuntária no exercício de suas funções, porque estão subordinados ao conjunto das leis e normas que regulam as funções públicas; portanto, suas ações, especialmente as que sejam relativas ao uso de recursos públicos, não podem ser pautadas nos princípios da ética aristotélica.

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens seguintes, à luz do disposto no Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). Uma das regras deontológicas que regem a conduta dos servidores públicos federais é o espírito de solidariedade, conforme o qual se espera que o servidor seja complacente em caso de erro ou infração, pois a superação de falhas representa uma oportunidade para o engrandecimento profissional dos servidores públicos.

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens seguintes, à luz do disposto no Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). Não descumpre o dever de respeito à hierarquia o servidor que denunciar pressões de superiores hierárquicos que visem obter vantagens indevidas.

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