Questões Concurso Ministério das Comunicações (MC)

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Listagem de Questões Concurso Ministério das Comunicações (MC)

#Questão 805917 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério das Comunicações (MC), Atividades de Complexidade Intelectual

A respeito das atribuições e da estrutura organizacional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens que se seguem.

Os conselheiros da ANATEL são escolhidos pelo Senado Federal e devem ser brasileiros natos.

#Questão 805933 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério das Comunicações (MC), Atividades de Complexidade Intelectual

A respeito das atribuições e da estrutura organizacional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens que se seguem.

O presidente do Conselho Diretor da ANATEL, além de presidir as reuniões desse conselho, também é o líder hierárquico e representante máximo dessa agência.

#Questão 805934 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério das Comunicações (MC), Atividades de Complexidade Gerencial

Julgue os itens seguintes, a respeito da regulação dos serviços de telecomunicações.

A permissão de serviços de telecomunicações atribui a alguém a prestação de serviço de telecomunicações no regime público e em caráter permanente a fim de sanar situação excepcional comprometedora do funcionamento desse serviço.

#Questão 805935 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério das Comunicações (MC), Atividades de Complexidade Gerencial

Julgue os itens seguintes, a respeito da regulação dos serviços de telecomunicações.

É permitida a uma mesma pessoa jurídica a exploração, de forma direta ou indireta, de uma mesma modalidade de serviço de telecomunicações nos regimes público e privado, desde que em regiões, localidades ou áreas distintas.

#Questão 805936 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério das Comunicações (MC), Atividades de Complexidade Gerencial

Julgue os itens seguintes, a respeito da regulação dos serviços de telecomunicações.

Visando ao bem comum, os recursos do fundo de universalização poderão ser utilizados para a cobertura dos custos com a universalização dos serviços de telecomunicações, caso a prestadora não consiga suportar os valores estabelecidos no contrato de concessão.

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