Questões Concurso MDS

Com base nos conceitos e na legislação sobre planos e orçamentos, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pela coordenação, consolidação e supervisão da elaboração orçamentária é da Secretaria de Orçamento Federal, que integra o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

Com base nos conceitos e na legislação sobre planos e orçamentos, julgue os itens a seguir.

Na concepção do Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento (PPBS), orientado para o planejamento, a análise das alternativas é um requisito-chave. Sempre que possível, devem ser cotejadas alternativas, de forma a possibilitar a identificação daquela que for mais vantajosa em termos de eficácia e de economia.

Com base nos conceitos e na legislação sobre planos e orçamentos, julgue os itens a seguir.

Os encargos da dívida são classificados ora como atividade, ora como projeto, dependendo de o empréstimo correspondente ter sido utilizado para financiar uma atividade ou um projeto.

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

A emenda de um parlamentar ao projeto de lei orçamentária previa a ampliação do Conselho Monetário Nacional. A emenda foi corretamente rejeitada, por ferir o princípio da exclusividade.

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Considere que um parlamentar pretenda apresentar projeto para destinar toda a arrecadação de uma nova taxa a um programa de apoio a crianças e adolescentes. Nessa situação, a área técnica deverá recomendar a não-apresentação do projeto, alegando a vedação à vinculação de tributos.