Questão Q14817
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Prova: Concurso Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - Técnico de Nível Superior - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orç...

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Considere que um parlamentar pretenda apresentar projeto para destinar toda a arrecadação de uma nova taxa a um programa de apoio a crianças e adolescentes. Nessa situação, a área técnica deverá recomendar a não-apresentação do projeto, alegando a vedação à vinculação de tributos.

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