Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orç...

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Considere que um parlamentar pretenda apresentar projeto para destinar toda a arrecadação de uma nova taxa a um programa de apoio a crianças e adolescentes. Nessa situação, a área técnica deverá recomendar a não-apresentação do projeto, alegando a vedação à vinculação de tributos.