Questões Concurso Liquigás Distribuidora SA

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o órgão máximo executivo de trânsito da União. Entre suas atribuições, está a legislação sobre o Registro Nacional de Veículos Automotores.

Com relação ao registro de veículos, o Código estabelece que a(o)

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar as penalidades concernentes às infrações previstas no CTB.

NÃO se encontra em conformidade com penalidades previstas no referido código a aplicação de

Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo do respectivo código. As infrações são classificadas como gravíssima, grave, média e leve.

É uma infração grave

Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda oito lugares, excluído o do motorista, se enquadra na

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