Questões Concurso INOVA CAPIXABA

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De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se, o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, é considerado:

#Questão 995136 - Direito Previdenciário, , IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Analista de Folha de Pagamento

Analise as afirmativas abaixo.
São segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado:
I – o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
II – aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual.
III – o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
IV - o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
Estão CORRETAS as afirmativas: 

Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatória ou gravosa, que a lei não autoriza, é considerado: 

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