Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou

#Questão 995138 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, INOVA CAPIXABA, Analista de Folha de Pagamento

Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatória ou gravosa, que a lei não autoriza, é considerado: 

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