Questão Q995138
2022 IBADE INOVA CAPIXABA
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Concussão e Excesso de Exação
Prova: IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Folha de Pagamento | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Comunicação | • INOVA CAPIXABA

Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou

Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatória ou gravosa, que a lei não autoriza, é considerado: 

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