Questões Concurso IF-TO

Determinado Órgão Público abriu processo para contratação de bens permanentes. O gestor, ao verificar a disponibilidade do orçamento, restou dúvida sobre a correta classificação orçamentária. Marque a alternativa correta em relação a classificação da despesa orçamentária: 

Segundo a Lei n. 4.320/64 a despesa pública passa por alguns estágios. Um dos estágios é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. É correto afirmar que o texto se refere ao estágio da despesa pública: 

O IFTO publicara edital de concurso público para provimento de cargos da carreira dos Técnicos Administrativos em Educação. Resta que tal edital mencionara expressamente sua validade por período de 1 ano, a contar da data da homologação do resultado do concurso sendo possível sua renovação. Utilizando os conceitos e disposições constantes na CF/88, atinentes à administração pública, indique o prazo total correto de validade do concurso em questão, caso esse seja prorrogado:

Ato administrativo é a forma como as ações da administração pública se exteriorizam e produzem efeitos na esfera jurídica, seja reconhecendo, extinguindo ou modificando direitos, impondo restrições ou obrigações, sob a égide da legalidade.
Em se tratando de ato administrativo e seus tipos, assinale a alternativa que relaciona corretamente o tipo de ato administrativo e seu conceito.

        Tipo de Ato Administrativo
1) Negocial
2) Ordinatório
3) Normativo
4) Punitivo
        Conceito
I) Possui característica de abstração e regramento de situações gerais futuras. São discricionários e se submetem ao controle judicial assim como as leis.

II) Possuem a finalidade de disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos agentes públicos, portanto, eles têm alcance interno. São relativos ao poder hierárquico existente dentro das organizações públicas.
III) São aqueles em que o ato é realizado unilateralmente pela administração, no entanto sua realização é de interesse do particular, esse solicita que a administração confira anuência para que exerça determinada atividade. Não se confundem com contratos administrativos, visto que possuem caráter bilateral.
IV) São aqueles que, com fundamento no poder disciplinar da administração pública, impõem sanções aos servidores e particulares.

Em relação às normas e procedimentos visando à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais para as atividades desenvolvidas em laboratórios, é correto afirmar: