Questões Concurso FUNAI

#Questão 646942 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

Sobre a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opção correta.

A) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei complementar estabelecer.

B) É livre a manifestação de pensamento, sendo permitido o anonimato.

C) Aos autores pertence o direito exclusivo da utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não transmissíveis aos herdeiros.

D) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E) A lei não pode restringir a publicidade dos atos processuais.

#Questão 647158 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

O Tribunal de Contas da União (TCU) possui papel importante na fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Sobre o referido órgão, assinale a opção correta.

A) Os membros do TCU são escolhidos entre ministros dos Tribunais Superiores.

B) O TCU aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação de cargos de provimento em comissão.

C) O TCU realiza, sempre por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza contábil.

D) O TCU julga as contas do Presidente da República.

E) O TCU encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

#Questão 647246 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

Um deputado da Câmara de Deputados apresentou projeto de lei, cujo objeto era o de criar cargos públicos para futuro provimento pela Fundação Nacional do Índio. A discussão e votação do projeto de lei teve início na própria Câmara de Deputados, tendo sido revisto pelo Senado Federal, em um só turno de discussão e votação, não tendo a casa revisora feito qualquer emenda ao projeto. O Senado Federal aprovou a propositura normativa e enviou o projeto de lei ao Presidente para sanção ou veto. O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei, reputando-o inconstitucional.

Em face da situação exposta, avalie as assertivas seguintes e a relação proposta entre elas.

I. O Presidente da República agiu incorretamente ao vetar o projeto de lei por inconstitucionalidade.

PORQUE

II. A Casa na qual tenha sido concluída a votação é a que realmente deve enviar o projeto de lei ao Presidente da República para sanção ou veto.

A respeito dessas assertivas, assinale a opção correta.

A) A assertiva I é verdadeira, enquanto que a assertiva II é falsa.

B) A assertiva I é falsa, enquanto que a assertiva II é verdadeira.

C) As assertivas I e II são verdadeiras, e a assertiva II é uma motivação adequada para a assertiva I.

D) As assertivas I e II são verdadeiras, sendo que a assertiva II não é motivação adequada para a assertiva I.

E) As assertivas I e II são falsas.

#Questão 649253 - Direito Administrativo, Serviço Público, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

#Questão 649525 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

Correlacione os conceitos transcritos na Coluna I com algumas modalidades de Poderes da Administração registrados na Coluna II. Após, assinale a opção que retrata a sequência correta para a Coluna I.

A) 3, 2, 4, 1

B) 1, 4, 3, 2

C) 3, 4, 2, 1

D) 2, 4, 1, 3

E) 4, 3, 1, 2

Questões Concurso FUNAI

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo