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#Questão 526785 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Desenvolvimento Sustentável)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é um dos principais instrumentos de conservação da biodiversidade e apresenta vários tipos de Unidades de Conservação, segundo diferentes categorias de manejo. Em relação à gestão das unidades de conservação, alguns problemas se destacam, são eles:

#Questão 526787 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Desenvolvimento Sustentável)

De acordo com a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, incorre em pena de detenção de seis a um ano e multa. Se o crime é praticado: I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração; II - em período proibido à caça; III - durante a noite; IV - com abuso de licença; V - em unidade de conservação e VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa; a pena será

O Plano Nacional de Educação (PNE), em seu texto referente aos objetivos e metas da educação indígena, diz que em relação à elaboração do projeto político-pedagógico deve-se

O uso da coluna piezométrica, determinado pela NBR-5626/82, é indicado quando

Calcular a armadura mínima à flexão para uma viga com seção transversal de 20 cm X 50 cm, adotando as prescrições da NBR 6118:2003.

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