Questões Concurso DPF

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações, desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta, imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.

Falta legitimidade para o órgão ministerial ofertar a denúncia, ante a ausência da representação do ofendido, prevista na Lei de Abuso de Autoridade.

A mensuração da produção agregada, o desenho de políticas macroeconômicas, a análise dos desequilíbrios externos e o processo de desenvolvimento econômico podem ser mais bem compreendidos com a ajuda da moderna teoria econômica. Utilizando os conceitos essenciais dessa teoria, julgue os itens abaixo.

Os custos comparativos na produção e a magnitude da demanda nos mercados externos determinam as taxas de câmbio dos produtos comercializáveis.

A formação de blocos regionais é uma contingência da evolução da economia contemporânea. Exceção feita à África, que, de maneira geral, parece não atrair tanto os grandes centros dinâmicos do capital internacional, em todas as demais áreas do mundo os blocos surgem, sempre em busca de melhores condições para atuar em um mercado cada vez mais internacionalizado e competitivo. A propósito desses blocos, julgue os itens seguintes.

Os problemas vividos pela União Européia são muito mais motivados por questões políticas que propriamente econômicas: a partir do momento em que Alemanha e França decidiram esquecer seus históricos antagonismos e resolveram – como aconteceu no ano passado – unificar suas forças armadas e sua política externa, veio à tona o fantasma de uma superpotência prestes a dominar seus vizinhos.

Na política brasileira atual, vem ganhando destaque o relacionamento pouco amistoso entre o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco. No mais recente antagonismo entre ambos, foi realçada a questão do federalismo brasileiro, suscitada por uma ação federal em uma determinada localidade mineira. A respeito dessas divergências tornadas públicas, com óbvias repercussões políticas, e de aspectos históricos recentes que as antecederam, julgue os itens seguintes.

Na condição de presidente da República, Itamar Franco contou com a participação de Fernando Henrique Cardoso em sua equipe de governo, inicialmente como ministro das Relações Exteriores e, em seguida, ocupando o estratégico posto de ministro da Fazenda.

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