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Questões Concurso DPE-MT

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Listagem de Questões Concurso DPE-MT

#Questão 982398 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe, em seu texto, como inovação, a

A) fase de julgamento das propostas anteceder a da habilitação.

B) obrigatoriedade de se publicizar o montante do orçamento a ser desembolsado no contrato.

C) forma de licitação presencial, como regra, e eletrônica, como exceção.

D) proibição da contratação semi-integrada.

E) instituição do sistema fechado de oferecimento de lances.

#Questão 982399 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

O controle da administração, classificado como controle por vinculação, consiste no poder exercido

A) promovido concomitantemente à execução da atividade controlada.

B) pela Administração direta sobre as entidades descentralizadas.

C) por autoridade hierarquicamente superior àquela que praticou o ato controlado.

D) pela própria Administração quanto aos juízos de conveniência e oportunidade de seus atos.

E) pela própria Administração quanto à análise de seus atos vinculados.

#Questão 982409 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, IBFC, 2022, DPE-MT, Analista - Advogado

No que se refere ao tema das parcerias públicas e privadas, assinale a alternativa incorreta.

A) A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais

B) Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa

C) O Poder Concedente deve disciplinar sobre o prazo da administração temporária

D) O Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) possui natureza pública e se destina a garantir o pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais, distritais, estaduais ou municipais

#Questão 982732 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., IBFC, 2022, DPE-MT, Analista Administrador

Segundo o Decreto 10.024/2019 ao pregoeiro cabe algumas atividades. Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.

A) Conduzir a sessão pública

B) Indicar o vencedor do certame

C) Verificar e julgar as condições de habilitação

D) Remeter os documentos de habilitação e proposta e documentos complementares

#Questão 982735 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBFC, 2022, DPE-MT, Analista Administrador

Segundo a Lei nº 14.133/2021 o processo de licitação possui algumas fases. Assinale a alternativa correta que contém a sequência das fases.

A) Recursal, habilitação, julgamento, preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances e homologação

B) Preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, habilitação, recursal, julgamento e homologação

C) Preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação

D) Divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, preparatória, habilitação, julgamento, recursal e homologação

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