No que se refere ao tema das parcerias públicas e privadas

A A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais  B Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa C O Poder Concedente deve disciplinar sobre o prazo da administração temporária D O Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) possui natureza pública e se destina a garantir o pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais, distritais, estaduais ou municipais