Questões Concurso DPE-DF

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

Na receita orçamentária, o código de fontes tem a finalidade de indicar a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

O lançamento da receita é feito por meio do planejamento e da estimação dos valores que constarão da proposta orçamentária.

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

Se a administração pública deixar de reconhecer o direito a determinado ingresso de recursos orçamentários ou se a obrigação correspondente ao referido ingresso não for registrada, a receita será considerada não efetiva.

   Considere que o gasto do GDF com pagamento de trabalho em período determinado (TPD), que são horas extras para os profissionais da saúde, tivesse saltado R$ 1,5 milhão, em janeiro deste ano, para R$ 7,3 milhões, em maio. Considere, ainda, que a dotação ordinária na LOA 2020 tivesse previsto o valor de TPD em 10 milhões para todo o exercício, razão por que a Secretaria de Saúde estime que necessitará de dotação adicional no valor de 5 milhões. Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o próximo item, com base na legislação vigente.
Nesse caso, o crédito adicional de 5 milhões destinados ao pagamento da TPD, caso seja aprovado, será classificado como crédito extraordinário.

  Considere que a lei orçamentária do GDF de 2020 não tivesse considerado, em sua dotação inicial, qualquer recurso para ser utilizado como crédito ordinário no combate à pandemia provocada pela covid 19. Considere, ainda, que, contudo, desde fevereiro de 2020, o GDF tivesse autorizado, por meio de créditos adicionais cerca de R$ 300 milhões para o combate à pandemia. Em relação à situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item, com base na legislação vigente.
Nesse caso, considerando-se a inexistência de créditos ordinários na lei orçamentária anual do DF, os créditos adicionais destinados ao combate à pandemia em 2020 devem ser classificados, exclusivamente, como suplementares.