Listagem de Questões Concurso DNIT
Há uma tomada de consciência mundial no sentido que os recursos naturais são limitados e não devem ser desperdiçados, sob o risco de comprometimento do equilíbrio ambiental de nosso planeta. No entanto, o uso dos recursos naturais e a diminuição da reserva desses recursos não têm sido levados em conta nos sistemas de contas, sejam eles contabilidades empresariais ou mesmo sistemas de contas nacionais. Com base nesse contexto, analise as afi rmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afi rmativa errada.
( ) Contabilidade ambiental pode ser entendida como o registro do patrimônio ambiental (bens, direitos e obrigações ambientais) de determinada entidade ou instituição e de suas respectivas mudanças, expressos monetariamente, com vistas a propiciar informações regulares aos usuários internos e externos acerca dos eventos que causaram modifi cações na situação patrimonial da respectiva entidade ou instituição.
( ) A Contabilidade Ambiental Nacional diz respeito a toda uma Nação, subsidiando e gerando informações que podem ser utilizadas na formulação e na implementação das políticas macroeconômicas e ambientais nacionais, com acompanhamento, gerenciamento e controle de atividades que se servem de recursos ambientais, como, por exemplo, a exploração de jazidas de minérios, o desmatamento e o uso da água e do solo.
( ) No Brasil, desde 2010, já se utiliza a contabilidade ambiental para cálculo anual do PIBVerde (Produto Interno Bruto, com incorporação dos fl uxos de uso de recursos naturais), tarefa a cargo do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística.
C - C - E
E - C - C
C - E - C
E - E - C
E - C - E
Analise as afi rmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afi rmativa errada.
( ) O valor econômico de um recurso ambiental é derivado de todos os seus atributos, sendo que esses atributos podem estar ou não associados a um uso. Ou seja, o consumo de um recurso ambiental se realiza por meio do uso e, também, do não-uso.
( ) Uma das parcelas potencialmente presentes na composição do valor econômico total de um recurso ambiental é o denominado Valor de Opção (VO), que corresponde à atribuição de um valor ao recurso ambiental por um indivíduo, tendo em vista a opção futura desse indivíduo em usufruir desse recurso ambiental.
( ) O conceito de Valor de Opção (VO) também considera uma parcela de valor dissociada do uso, mesmo futuro, desse recurso ambiental, parcela essa que se deriva de uma posição moral, cultural, ética ou altruística do indivíduo, em relação aos direitos de existência de espécies não-humanas ou de preservação de outras riquezas naturais.
( ) Ecomercado pode ser entendido como o mercado onde há incorporação, de forma integrada, dos aspectos sociais, econômicos e ambientais nas atividades desenvolvidas, de modo a propiciar a implantação e a efetivação do desenvolvimento sustentável.
( ) Os negócios sustentáveis fazem parte de um novo modelo empresarial, em que produtos e serviços ambientais baseiam suas estratégias na viabilidade ambiental para além da mera tecnologia, abrangendo todo ciclo de vida do produto - da matéria prima à eliminação.
( ) A Compensação Ambiental é um mecanismo de comando-e-controle que, baseado no princípio usuáriopagador de recursos naturais, busca determinar um valor fi nanceiro a ser pago pelo impacto ambiental causado por um empreendimento.
Um bioma é um conjunto de tipos de vegetação que abrange grandes áreas contínuas, em escala regional, com flora e fauna similares, definida pelas condições físicas predominantes nessas regiões. Com relação aos biomas existentes no Brasil, é incorreto afirmar que:
a Amazônia é a maior reserva de biodiversidade do mundo e o maior bioma do Brasil, ocupando quase metade do território brasileiro.
o Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, cobrindo 22% do território brasileiro. No Cerrado, predominam formações da savana e clima tropical quente subúmido, com estações seca e chuvosa bem pronunciadas.
o bioma Pampa está presente nos três estados da Região Sul do Brasil e é um bioma exclusivamente brasileiro. O pampa é marcado por clima chuvoso, sem período seco regular, com ocorrência de frentes polares e de temperaturas negativas no inverno.
a Mata Atlântica é um complexo ambiental que engloba cadeias de montanhas, vales, planaltos e planícies de toda a faixa continental atlântica leste brasileira, além de avançar sobre o Planalto Meridional até o Rio Grande do Sul.
a Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e ocupa cerca de 11% do território do país, sendo o principal bioma da Região Nordeste.
No que se refere aos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental no País, é incorreto afirmar que:
o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, poderá expedir: i) Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; ii) Licença de Instalação (LI), autorizando a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especifi cações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes e iii) Licença de Operação (LO), autorizando a operação da atividade ou empreendimento, após a verifi cação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profi ssionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. O empreendedor e os profi ssionais que subscrevem os estudos previstos são responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às eventuais sanções administrativas, civis e penais.
a localização, construção, instalação, ampliação, modifi cação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente. A Resolução CONAMA n. 237, de 1997, estabelece em seu Anexo 1, os empreendimentos sujeitos a licenciamento, por meio da elaboração de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de IMpacto Ambiental).
o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deve ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo, entretanto, ser superior a 5 (cinco) anos. O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deve ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
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