Questões Concurso DEPEN

Acerca da ética profissional pertinente ao assistente social, julgue os itens a seguir à luz da legislação específica do assistente social e do vigente Código de Ética do Assistente Social, publicado em 1993. É dever do assistente social denunciar possíveis falhas nos regulamentos, nas normas e nos programas da instituição em que trabalhe quando estes ferirem princípios e diretrizes do seu código de ética profissional.

Acerca da ética profissional pertinente ao assistente social, julgue os itens a seguir à luz da legislação específica do assistente social e do vigente Código de Ética do Assistente Social, publicado em 1993. De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social, a versão anterior do Código de Ética do Assistente Social, publicada em 1986, expressava clara conformidade com as bases filosóficas tradicionais, nitidamente conservadoras, orientadoras da ética da neutralidade.

Com referência à política social e legislação social, julgue os itens subsequentes. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é de competência do Governo Federal, representado pelo Ministério da Saúde, dos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, por meio de suas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.

Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue os itens subsecutivos. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Mariana, moradora de município no interior do Brasil, teve um bebê quando estava com dezenove anos de idade. Pouco antes de dar à luz, temendo a reação dos pais e sem condições de criar seu filho sozinha, fugiu para uma cidade maior, onde conheceu um casal sem filhos que se interessou em ficar com seu bebê. Logo após o nascimento, a jovem entregou o filho ao casal, que lhe pagou grande quantia em dinheiro e assumiu os gastos do hospital. ASSERTIVA: Nessa situação, Mariana, por estar em situação vulnerável, não está sujeita à punição nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas o casal estará sujeito à pena de reclusão por ter efetuado pagamento pela criança.

Com relação a políticas, diretrizes, ações e desafios referentes à família, à criança e ao adolescente, julgue os itens subsecutivos. No procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar de uma pessoa privada de liberdade, deve-se citar o requerido, a quem será dado prazo para apresentar testemunhas e resposta por escrito.