Questões Concurso CRP 9ª Região (GO e TO)

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.  

As variações patrimoniais quantitativas, também denominadas modificativas, podem ser diminutivas ou aumentativas, a depender do impacto no resultado patrimonial, e, por determinação das NBC TSP e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são consideradas realizadas no momento da ocorrência do fato gerador.  

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.  

São denominadas variações patrimoniais qualitativas ou permutativas aquelas que não produzem alteração no patrimônio líquido do ente; um exemplo clássico disso é a alienação de ativo imobilizado pelo valor contábil líquido, sem ganho ou perda. 

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.  

O patrimônio público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações dos entes que compõem a Administração Pública; nesse sentido, os bens a que se tenha dado estrutura de direito privado, passíveis de alienação, se atendidas as condições da lei, são denominados bens dominicais.  

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.  

Não se aplicam às empresas estatais dependentes nem aos Conselhos de Fiscalização Profissional as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público — NBC TSP do Conselho Federal de Contabilidade, haja vista sua natureza jurídica de direito privado. 

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.  

A finalidade da implantação de um novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público, a partir de 2009, consistia em convergir as práticas nacionais às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, resgatando a contabilidade como ciência e o patrimônio da entidade pública como objeto de estudo, sem, no entanto, deixar de observar as disposições da Lei n.º 4.320/1964, de viés eminentemente orçamentário.