Questões Concurso CRP - 3ª Região (BA)

Maria Helena atua como psicóloga perita designada por juiz para assessorar a Justiça em casos que envolvem violência contra crianças e adolescentes, em processos de guarda e de adoção. Nesses casos, a outra parte do processo judicial indica um psicólogo para assessorá-la, atuando como assistente técnico para garantir o direito ao contraditório. Conforme Resolução CFP nº 8/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O psicólogo perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético-profissional e, ainda, que possa constranger o periciando durante o atendimento.
( ) O psicólogo assistente técnico pode acompanhar, sem interferir, a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa.
( ) Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação, que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.
( ) O assistente técnico é o profissional capacitado para questionar tecnicamente a análise e as conclusões realizadas pelo psicólogo perito e restringirá sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia, elaborando quesitos que venham a esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios, identificados a partir de criteriosa análise e, ainda, poderá ouvir pessoas envolvidas, solicitar documentos em poder das partes, entre outros meios. A sequência está correta em

Paula é psicóloga e compõe uma equipe multidisciplinar que atua no atendimento de habilitação e reabilitação neuropsicológica em um hospital público estadual. Ela sempre comenta com seus colegas de equipe que tem se sentido muito sobrecarregada e que acredita que seria importante ampliar o número de profissionais da psicologia. Considerando a Resolução CFP nº 17/2022, que estabelece os parâmetros para as práticas psicológicas em contextos de atenção básica, secundária e terciária em saúde, sobre os parâmetros que devem orientar o dimensionamento do quadro de psicólogos para atenção terciária, assinale a afirmativa correta.

Caio é psicólogo clínico devidamente registrado no Conselho Regional de Psicologia (CRP) de sua região e, em decorrência da pandemia de COVID-19, começou a realizar seus atendimentos virtualmente. Considerando a Resolução CFP nº 11/2018, que regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação, assinale a afirmativa correta.

A Lei Federal nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O capítulo III do referido diploma legal aborda os direitos conferidos aos diplomados. No que concerne às disposições presentes no capítulo supramencionado, assinale a afirmativa correta.

Considerando as disposições contidas na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão nos órgãos e nas entidades do poder público, com a realização de audiências ou de consultas públicas e com incentivo à participação popular, não sendo vedadas outras formas de divulgação.
( ) Quando as informações requeridas tiverem por finalidade a tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, não poderá ser negado acesso às informações.
( ) A disciplina da proteção de dados tem, dentre seus fundamentos, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

A sequência está correta em