Questões Concurso CRMV-DF

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

Às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias aplica-se uma legislação específica — Lei nº 13.303/2016, e não a Lei nº 14.133/2021 —, nos contratos com terceiros, destinados à prestação de serviços àquelas entidades. 

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

As compras, exceto as por encomenda, diferentemente de outras operações realizadas pelas diversas esferas e pelos Poderes, estão sujeitas a legislação específica, que não a Lei nº 14.133/2021.

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

A nova legislação sobre licitações e contratos — Lei nº 14.133/2021 — revogou expressamente a anterior — Lei nº 8.666/1993 —, exceto em relação aos contratos assinados anteriormente. 

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos é de interesse da Administração e do contratado para garantir a continuidade da execução do acordado.

A respeito de noções de Administração de Patrimônio, Materiais e Logística, julgue o item.

Os chamados contratos de gestão são acordos celebrados pela Administração no âmbito da própria administração direta, com entidades da administração indireta ou mesmo com entidades privadas — as organizações sociais, em que as partes assumem compromissos recíprocos.