Questões Concurso CREFONO-5° Região

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A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Quanto às normas estipuladas pela Lei n.º 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.



O sucessor do agente público que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da Lei n.º 8.429/1992 até o limite do valor da herança.

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Quanto às normas estipuladas pela Lei n.º 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.
Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância do princípio da legalidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

Palco da polêmica em torno da prisão de quatro ambientalistas acusados de incendiar uma área protegida na  Amazônia,  o  povoado  de  Alter  do  Chão,  no  Pará,  vive,  nos  últimos  anos,  uma  forte  disputa  em  torno  do  modelo  de  turismo na região. 
Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). 

No que se refere ao tema abordado no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item .



A região de Alter do Chão, distante de núcleos urbanos importantes, está isenta de conflitos fundiários e de pressões imobiliárias, comuns a outras localidades do Pará.

Palco da polêmica em torno da prisão de quatro ambientalistas acusados de incendiar uma área protegida na  Amazônia,  o  povoado  de  Alter  do  Chão,  no  Pará,  vive,  nos  últimos  anos,  uma  forte  disputa  em  torno  do  modelo  de  turismo na região. 
Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). 

No que se refere ao tema abordado no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item .


Questões ligadas à produção e ao escoamento de soja na região em que se situa Alter do Chão têm contribuído para intensificar as tensões entre ambientalistas e produtores rurais.

Palco da polêmica em torno da prisão de quatro ambientalistas acusados de incendiar uma área protegida na  Amazônia,  o  povoado  de  Alter  do  Chão,  no  Pará,  vive,  nos  últimos  anos,  uma  forte  disputa  em  torno  do  modelo  de  turismo na região. 
Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). 

No que se refere ao tema abordado no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item .


Integrantes de organização não governamental que atua na região foram presos em novembro último, acusados de participação em incêndios que atingiram Alter do Chão.

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