Questões Concurso CREF - 3ª Região (SC)

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

O réu revel restará impedido de produzir provas, sendo-lhe permitido apenas tomar ciência dos atos processuais praticados durante a fase instrutória do processo.

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de quinze dias, devendo ser citado o réu com pelo menos cinco dias de antecedência.

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, independem do consentimento prévio do locador. 

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá, automaticamente, com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel.