Questões Concurso Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF)

De acordo com o Decreto n.º 4.346/2002 — Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e Decreto Distrital n.º 23.317/2002, que manda aplicar o RDE no CBMDF, alterado pelos Decretos Distritais n.º 24.017/2003 e n.º 26.549/2006, julgue os itens subseqüentes. Considere que, na apuração dos fatos em uma sindicância, conclua-se que o sindicado, um cabo, tenha apenas circunstâncias atenuantes. Nessa situação, o militar deverá ter sua transgressão classificada como leve e ser punido com até 10 dias de impedimento disciplinar.

De acordo com o Decreto n.º 4.346/2002 — Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e Decreto Distrital n.º 23.317/2002, que manda aplicar o RDE no CBMDF, alterado pelos Decretos Distritais n.º 24.017/2003 e n.º 26.549/2006, julgue os itens subseqüentes. De acordo com o RDE, caso tenha iniciado o cumprimento de uma punição esta só poderá ser suspensa se for comprovado ter havido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação.

Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens. Considere a situação hipotética de que o 3.º sargento José foi promovido no ano de 2004 e o 3.º Sargento Elias, no ano de 2005, porém José já está na reserva remunerada. Nessa situação, o sargento Elias tem precedência sobre o sargento José.

Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

O subtenente Ananias foi submetido a inspeção de saúde, em que foi diagnosticado câncer no pulmão. Em função desse diagnóstico, foi iniciado o processo de reforma do subtenente, que, dois dias depois, veio a falecer.

Nessa situação, o subtenente será considerado reformado a contar da data de seu óbito.

Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens. O cabo que em dezembro deste ano completar 50 anos de idade, será transferido, de ofício, para a reserva tão logo alcance essa idade.