Questões Concurso Companhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS)

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir. O processo orçamentário ou ciclo orçamentário possui apenas duas etapas: elaboração da proposta orçamentária e aprovação da lei orçamentária.

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir. A apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é disciplinada na Constituição Federal. Logo, uma vez apresentadas na comissão mista, as emendas podem ser aprovadas mesmo que não sejam compatíveis com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias ou não indiquem os recursos necessários.

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir. O princípio orçamentário da unidade estabelece que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir. O princípio da especificação dispõe que o orçamento tem que ser, obrigatoriamente, objeto de uma lei específica que é resultante de um processo legislativo completo.

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir. Receita corrente é caracterizada pelo seu pagamento, efetivado pelo contribuinte, que não gera qualquer impacto no patrimônio do Estado, ou outro ente estatal, porque se trata de mera transferência de recursos do privado para o público. Assim, o principal exemplo de receita corrente é o tributo.